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• Brasília/DF

A reforma da CLT foi bom ou ruim para a classe trabalhadora?

Recentemente tivemos a  Lei 13.467 de 2017, mais conhecida como Reforma Trabalhista, trouxe a importantes e substanciais mudanças para a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. Com a sanção da lei muitas coisas foram mudadas para empregado e empregador. Isso foi bom ou ruim para classe trabalhadora?  
Nesse momento o importante é que a nova lei está em vigor temos que nos adaptarmos com as mudanças.

Acreditamos que não vai ser difícil, pois muitas das coisas já aconteciam informalmente como o caso dos acordos entre empregador e empregado, trabalho home office e trabalho intermitente Conhecido com famoso (BICOS).

A reforma veio para atualizar as formas de serviços e de proteger os empresários e empregados e a reduzir da informalidade no País.  A sociedade tem de fazer a sua parte que é compreender essas mudanças da CLT, pois o esclarecimento sobre a lei é fundamental para crescimento da sociedade Brasileira.

Vou citar alguns pontos da reforma trabalhista que foi positivo para trabalhador.

  1. Parcelamento das férias em até três vezes 

As férias poderão ser divididas em três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a 14 dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos, cada um.

Mas, para que essa divisão seja possível é preciso que haja a concordância do empregado, o que é benéfico para aqueles trabalhadores que realmente tenham interesse em parcelar suas férias em vários períodos.

2) Garantia de condições iguais para terceirizados

A reforma garante aos trabalhadores terceirizados, quando os serviços forem executados nas dependências da empresa que contrata o serviço, as mesmas condições relativas:

i) à alimentação garantida aos empregados da contratante, quando oferecida em refeitórios.

ii) ao direito de utilizar os serviços de transporte;

iii)  ao atendimento médico ou ambulatorial existente nas dependências da contratante ou local por ela designado.

iv) ao treinamento adequado, fornecido pela contratada, quando a atividade o exigir;

v) às mesmas condições sanitárias, de medidas de proteção à saúde e de segurança no trabalho e de instalações adequadas à prestação do serviço oferecidas aos empregados da contratante.

3) Desburocratização para receber o seguro-desemprego e sacar o FGTS

A reforma exclui a necessidade de homologação da rescisão do contrato de trabalho pelo sindicato ou Ministério do Trabalho, para que o empregado dispensado sem justa causa possa pedir o seguro-desemprego e sacar o FGTS.

Agora, vai bastar a anotação da rescisão em sua carteira de trabalho (CTPS) e a comunicação do empregador aos órgãos competentes, o que vai deixar o procedimento mais rápido.

4) Permissão da rescisão do contrato de trabalho por comum acordo

Passa a ser permitido que o trabalhador e a empresa possam rescindir o contrato de trabalho por comum acordo. Nessa hipótese, o trabalhador recebe metade do aviso prévio e da indenização pela rescisão (20%) e integralmente as demais verbas.

A medida é interessante para aqueles trabalhadores que, de fato, tenham interesse em pedir demissão, mas não fazem isso para não abrir mão de direitos. Essa espécie de “acordo para ser demitido” já era praticada, em alguma medida, de modo totalmente informal, porém, sem qualquer segurança jurídica, já que a lei considerava a prática como fraude.

5) Horário de almoço de 30 minutos

A reforma permite que convenção ou acordo coletivo diminua o horário de almoço e descanso, nas jornadas de pelo menos 6 horas diárias, de uma hora para 30 minutos. Para alguns profissionais, isso pode significar uma vantagem, já que poderão retornar mais cedo do trabalho.

 

Essas foram algumas novidades que tivemos sobre a CLT, na próxima edição vou trazer outros pontos importantes para a sua carreira. A Coluna Trabalho Evidência tem a missão de qualificar e informar sobre os seus direitos e deveres do trabalhador.
 


Fonte: Esse texto foi publicado no JBN - Notícia.
 

Camila Rodrigues Tertuliano

Especialista em Gestão de Pessoas

Bacharel Secretariado Executivo

Colunista do Jornal Capital em Foco
www.capitalemfoco.com

Site: www.camilatertuliano.com

E-mail:camila.tertuliano@gmail.com

Contato: 61-99308-1272

Fonte: JBN - Pagina 07

 

Autora: Camila Rodrigues Tertuliano

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